Mulheres Negras exigem políticas públicas

Em 1992, no I Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, em San Domingos, na República Dominicana, foi definido o 25 de julho como Dia da Mulher Afro-latino-americana e Afro-caribenha, que no Brasil abreviamos para Dia da Mulher Negra da América Latina e do Caribe, com a finalidade de construir um alerta visível para situação em que vivem as mulheres negras da América Latina e do Caribe: opressão de gênero e racial/étnica particulares e que se potencializam.

Pretende-se mudar esta situação exigindo que governos e sociedade reconheçam que o mito da “mulher universal”, o mito da “sororidade entre as mulheres” e o mito da “sororidade entre os negros”, são apenas mitos e não a realidade.Embora se esteja vivendo os primórdios do terceiro milênio, e a luta por transformações nas relações de gênero, de raça/etnia e de classe social (e) tenhamos atingido avanços significativos no final do século XX, de acordo com Maria Noelci Homero, coordenadora da Regional Sul da Rede Feminista de Saúde e da ONG Maria Mulher, ainda é preciso lutar para que as modificações se efetivem. O retrato formulado pelas estatísticas ainda é preocupante, revelando através de número(s) a dura realidade da(s) desigualdade(s). Segundo (os) dados estatísticos as mudanças nas relações sócio-econômica, política e cultural ocorridas principalmente na última metade do século XX foram importantes, mas não realizaram transformações em estruturas importantes como o sexismo, o racismo e a exclusão social.. No Brasil, as mudanças ocorridas no plano político, por exemplo, onde a democracia, aponta para contínuos exercícios do direito de eleger representantes nos três níveis: Federal, Estadual e Municipal, não significa que vivamos em perfeito estado democrático. A democracia pressupõe o efetivo exercício do ir e vir.

Isto não é uma realidade verdadeira para a população afrodescendente. As mulheres negras têm cidadania inconclusa. As mulheres estão em pequeno número nos espaços de representação política não atingindo a cota de 30% estabelecida em lei. No que se refere às mulheres negras o quadro de dificuldades aumenta. Ressalta-se que a situação sócio-econômica, política e cultural das mulheres negras, no geral, ainda é abaixo da linha da pobreza. Possuímos uma baixa escolaridade e estamos em situação de exclusão social.

Nós mulheres negras, neste inicio de século, ainda carecemos de políticas públicas em relação à saúde (tratamento e identificação de doenças específicas, como hipertensão arterial além da anemia falciforme); à saúde mental; ao tratamento de DST/HIV/AIDS; à violência sexual e racial; ao trabalho; à educação e a habitação. Ainda somos agredidas pela violência ideológica que se manifesta na negação da nossa identidade. Sofrendo a imposição dos padrões estéticos brancos. Somos vítimas de exploração sexual e comercial da nossa imagem, principalmente nos meios de comunicação. As adolescentes negras são vítimas de exploração, servindo para nutrir o turismo sexual e tráfico de mulheres.

No mercado de trabalho, as mulheres negras detêm as maiores taxas de desemprego e permanecem mais tempo desocupadas. Chegam a receber rendimentos 55% menor que os salários das mulheres brancas e constituem a maioria das trabalhadoras do mercado informal. Além disso, exercem as ocupações consideradas de menor qualificação, como o de trabalhadora doméstica (56% segundo PNAD, 1999 pesquisa nacional de amostra de domicílios).

Na esfera de representação política, a mulher negra está longe de atingir os espaços institucionais de poder. Na sua grande maioria, está fora da escola, sem nenhum acesso à informação tecnológica. Freqüentam escolas públicas sucateadas e que não têm o menor compromisso com a diversidade cultural e com a promoção da igualdade de direitos.

Para o Fórum de Mulheres Negras do Distrito Federal, mesmo com tantas barreiras, a mulher negra vem se impondo em nossa sociedade. Intensifica-se a luta da negra, pelas questões específicas, juntamente com a luta da mulher pela garantia de direitos e do negro pela igualdade racial. Como avanço, hoje nos movimentos social e sindical (negros/negras, indígenas, feministas, orientação sexual), levanta(m-se) a bandeira de reivindicações específicas, enquanto mulher, organizando-se em fóruns, associações, ONGS e rede. Enquanto são barradas em clubes, hotéis, restaurantes as mulheres negras se mobilizam para ocupar espaços dignos e de decisão no cenário da sociedade brasileira.

mulheresnegrasdf@gmail.com / www.mariamulher.org.br

Jacira da Silva e Eliane Pereira – Fórum de Mulheres Negras do DF
Joelma Cezário – Conturno de Vênus